Com o tema "Segurança Jurídica para o Desenvolvimento Imobiliário", o I Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil foi oficialmente aberto nesta quinta-feira, em Balneário...
Em julgamento recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há prazo prescricional para dar entrada em pedido de adjudicação compulsória. O mesmo vale para...
Cimento, aço e resinas ficaram mais caros desde o início do conflito no Oriente Médio, que, por sua vez, tem impactado os custos de combustíveis, fretes e insumos importados. O resultado...
O governo federal quer utilizar R$ 20 bilhões do Fundo Social do Pré-sal para dinamizar a Faixa 3 do Minha Casa Minha Vida (MCMV), que contempla famílias com renda de até R$ 9,6 mil. Os...
A União tem competência privativa para legislar sobre direito civil, agrário e registros públicos, conforme previsto no artigo 22 da Constituição Federal. Portanto, é inconstitucional o...