A Receita Federal do Brasil acaba de lançar o Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, que reúne as principais diretrizes relacionadas às obrigações tributárias a que as...
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (28), o Projeto de Lei 3453/24, que estabelece prazo de prescrição para o início de processos disciplinares envolvendo notários e...
Por meio do Provimento n.º 222, publicado no último dia 27, a Corregedoria Nacional de Justiça (CN), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou aos serviços...
Levantamento realizado pelo jornal Valor Econômico com base em prévias operacionais apontou crescimento de 2,6% no valor lançado e de 16,8% nas vendas líquidas de 14 incorporadoras...
Por decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, uma residência erguida a 16 metros da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, terá que ser demolida para atender ao que estabelece o...