Publicado na última segunda-feira (13) pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Provimento CN-CNJ n.º 237/2026 estabeleceu critérios de identificação do Código Nacional da Serventia (CNS)...
Se adquirir um imóvel que porventura tiver sido vendido a outra pessoa, o comprador tem direito a uma indenização por danos materiais, que deve corresponder ao valor atual de mercado da...
Até bem pouco tempo, não era incomum encontrar famílias que, embora possuíssem patrimônio imobiliário suficiente para custear a conclusão de um inventário, não conseguiam fazê-lo por se...
Contrato particular apresentado por uma advogada para embasar a compra de um imóvel pertencente a um casal de idosos aos quais ela representava em ação de usucapião teve sua validade...
Um homem foi condenado, recentemente, a indenizar a ex-mulher por ter explorado sozinho imóveis pertencentes a ambos em regime de copropriedade. Isso porque a 17ª Vara Cível e Ambiental...