A 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia determinou a suspensão imediata de qualquer cobrança relativa à aquisição de um lote, após os compradores terem manifestado a intenção de encerrar...
Ainda que se dê por período prolongado, a ocupação de um imóvel mediante permissão do proprietário não implica em direito à usucapião. Assim entendeu a 14ª Câmara Cível do Tribunal de...
O fato de uma instituição financeira deixar de conceder crédito para a aquisição de um imóvel dá direito ao comprador de ter o sinal restituído, uma vez que o negócio não foi concretizado...
Após ter se responsabilizado por um sítio pertencente à sua família durante 15 anos e realizado melhorias na propriedade, um homem teve pedido de usucapião negado. Isso porque a Justiça...
Você acaba de ganhar mais tempo para se inscrever para o Prêmio Registro que Transforma. O prazo final para envio dos projetos foi adiado para 31 de julho, para permitir a ampla...