O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a limitação à compra de imóveis rurais em território brasileiro por empresas de capital estrangeiro, já expressa na Lei 5.709, de 1971. Norma...
Qualquer remoção de ocupação urbana feita sem planejamento e acompanhamento judicial e que não ofereça uma alternativa para os antigos moradores implica em violação ao direito de moradia....
Provimento publicado nesta quarta-feira (22) pela Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu procedimento administrativo para apuração de incapacidade permanente para o exercício de...
O Brasil já dispõe de uma lei que fixa critérios para desmembramento de um município e posterior incorporação a outro. A norma foi publicada na edição do dia 16 de abril do Diário Oficial...
Em 2025, as incorporadoras imobiliárias que atuam no país registraram faturamento recorde. As empresas listadas na Bolsa de Valores contabilizaram receita líquida superior a R$ 55...