Com a publicação do Provimento CNJ n.º 219, na última segunda-feira (23), a Corregedoria Nacional de Justiça fixou novas regras para gestão e divulgação de vagas em serventias...
A mera separação de fato ou a simples dissolução de um vínculo conjugal não são motivos suficientes para usucapião familiar, conforme decisão recente da 2ª Câmara de Direito Privado do...
O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (24) os novos tetos de renda do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A decisão também contempla a elevação do valor dos imóveis que...
Tokenização de imóveis no Brasil: impactos jurídicos e desafios para o Registro de Imóveis. Esse será o tema da próxima edição da live Falando de Registro, que irá ao ar nesta...
Controle excessivo do dinheiro pelo parceiro, ocultação de bens, retenção de documentos e exclusão da gestão financeira são situações a que muitas mulheres ainda estão sujeitas e...