O fato de uma instituição financeira deixar de conceder crédito para a aquisição de um imóvel dá direito ao comprador de ter o sinal restituído, uma vez que o negócio não foi concretizado...
Após ter se responsabilizado por um sítio pertencente à sua família durante 15 anos e realizado melhorias na propriedade, um homem teve pedido de usucapião negado. Isso porque a Justiça...
Você acaba de ganhar mais tempo para se inscrever para o Prêmio Registro que Transforma. O prazo final para envio dos projetos foi adiado para 31 de julho, para permitir a ampla...
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) previu que, se herdeiros forem maiores e capazes e houver consenso entre eles, ainda que os quinhões (partes dos bens) tenham valores...
O tempo necessário ao processamento de pedidos de cancelamento de certificações de georreferenciamento de imóveis rurais protocolados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra...