Os profissionais interessados em participar do Curso Anual de Direito Registral Iberoamericano (Cadri) já podem acessar os formulários de inscrição, disponíveis aqui. Promovida pelo...
Publicado na última terça-feira (12), o Provimento n.º 224/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça tornou obrigatório o uso do Sistema de Constrição Judicial (Constrijud) e disciplinou...
Por possuírem valor econômico, direitos aquisitivos de bens com alienação fiduciária compõem o patrimônio do devedor e, por esse motivo, estão sujeitos a penhora e expropriação judicial,...
Publicada no último dia 4 pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), a Instrução Técnica de Normalização n.º 004/2026 (ITN 004) estabelece as...
Ao suspender parcialmente os efeitos do Decreto 12.689/2025, que havia estendido até 2029 a exigência de georreferenciamento de imóveis rurais em operações de compra/venda, desmembramento...