Profissionais de segurança privada e servidores administrativos de órgãos de segurança pública podem ser incluídos entre os beneficiários do programa Habite Seguro. A proposta está...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) firmou tese jurídica que autoriza o ajuizamento de ações de usucapião mesmo quando há contrato de compra e venda informal, desde que exista...
A regularização fundiária rural no Estado de São Paulo teve novo avanço com a entrega de 487 títulos a famílias assentadas, realizada em 17 de junho, durante a Caravana Governo 3D -...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n.º 2.172.231/MG, decidiu que é possível a resolução de contrato de compra e venda de imóvel mesmo...
Reduzir emissões, gerar créditos de carbono e garantir segurança jurídica,tudo isso já é possível dentro do ambiente cartorial. A certificação é realizada pelo INCCarbono (Instituto...