Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: https://portal.tjpe.jus.br/web/portal/servicos/cartorios

Endereço: Palácio da Justiça - Praça da República, s/n - Santo Antônio, Recife / PE - CEP: 50010-040

Telefones: (81) 3182-0100   Funcionamento: das 7:00h às 13:00h

Corregedoria Permanente: Forum Juiz Demóstenes Batista Veras 

Endereço: Avenda José Florêncio Filho, Mauricio de Nassau, Caruaru - CEP: 55014837 

Telefone:  (81) 3725-7400  (81) 3725-7401 Funcionamento: das 09:00h às 18:00h  

Confira a legislação aplicável nos serviços das serventias extrajudiciais:

Código de Normas dos Serviços Extrajudiciais de Pernambuco - https://portal.tjpe.jus.br/web/corregedoria/codigos-de-normas

Lei 6.015 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm

Lei 6.766 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm

Lei 9.514 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm

Lei 8.935 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm

Lei 10.169 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10169.htm

Entre outras normais estaduais e municipais aplicáveis.

Em acordo com a LGPD para os devidos fins legais, nomeia-se

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:  Sr. CARLOS EDUARDO SILVA MELO

Fornece-se a seguir o e-mail de contato para requisições, pedidos, reclamações sobre dados pessoais (LGPD) por meio de contato direto com nosso Encarregado de Dados (DPO) regularmente nomeado: [email protected].